Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores

Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa

Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial

Base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS

Guerra fiscal ou competição com impostos: analisando as abordagens e seus impactos

Por Mônica Cerqueira.

TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais

Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda

As dicas que qualquer médico precisa saber sobre imposto de renda

Por Júlia Lázaro, CEO e fundadora da Mitfokus.

Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal

Por Leandro Nagliate.

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

A Decisão foi unânime.

Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional

Supremo julgará recurso que discute incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Recurso sobre Imposto de Renda em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF

julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de

Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores

STJ afastou a incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche recebido por servidores do Poder Judiciário da Paraíba

Tributário. Ação que almeja a repetição de imposto de renda pago sobre abono pecuniário de férias.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos.

Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores

O entendimento dos ministros é que a tributação é legítima e complementar ao conceito de renda

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio